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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026

07 DE JANEIRO DE 2026

CRIA E DENOMINA A GALERIA DOS EX-VEREADORES “PEDRO OSSIAN ALVES” (IN MEMORIAM) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:

ART. 1º FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A GALERIA DOS EX-VEREADORES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE GALERIA DOS EX-VEREADORES PEDRO OSSIAN ALVES” (IN MEMORIAM), COMO FORMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA À SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E INSTITUCIONAL AO PARLAMENTO MORRINHENSE.

ART. 2º A GALERIA PREVISTA NO ART. 1º TEM POR FINALIDADE PRESERVAR A MEMÓRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, VALORIZAR A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA LOCAL E RENDER TRIBUTO AOS QUE CONTRIBUÍRAM DE MODO SIGNIFICATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ART. 3º COMPETE À MESA DIRETORA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REFERIDA GALERIA, INCLUSIVE QUANTO À DISPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS, REGISTROS HISTÓRICOS, PLACAS COMEMORATIVAS E DEMAIS ELEMENTOS MEMORIAIS.

ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 07 DE JANEIRO DE 2026.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO TEM POR FINALIDADE CRIAR E DENOMINAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, A GALERIA DOS EX-VEREADORES “PEDRO OSSIAN ALVES” (IN MEMORIAM), COMO FORMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA E DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL À SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA AO PARLAMENTO MORRINHENSE.

O SENHOR PEDRO OSSIAN ALVES (IN MEMORIAM), CONHECIDO POPULARMENTE COMO PEDRO SENSATO, EXERCEU O MANDATO DE VEREADOR NA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NO PERÍODO DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 30 DE JANEIRO DE 1983, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES QUE MARCARAM IMPORTANTE FASE DA HISTÓRIA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. DURANTE SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR, OCUPOU RELEVANTES FUNÇÕES NA MESA DIRETORA, TENDO SIDO PRIMEIRO SECRETÁRIO NO SEGUNDO BIÊNIO DA SEXTA LEGISLATURA (31 DE JANEIRO DE 1979 A 30 DE JANEIRO DE 1981) E NOVAMENTE PRIMEIRO SECRETÁRIO NO TERCEIRO BIÊNIO (31 DE JANEIRO DE 1981 A 30 DE JANEIRO DE 1983), DEMONSTRANDO A CONFIANÇA DE SEUS PARES E SUA DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.

NO PLEITO SUBSEQUENTE (ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982) FOI ELEITO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA SEGUINTE, EVIDENCIANDO O RECONHECIMENTO POPULAR DE SUA TRAJETÓRIA PÚBLICA; PORÉM, SEU FALECIMENTO EM 10 DE JANEIRO DE 1983 IMPEDIU SUA POSSE NO REFERIDO CARGO, SEM, ENTRETANTO, DIMINUIR A RELEVÂNCIA DE SUA CONTRIBUIÇÃO AO PARLAMENTO MORRINHENSE.

A INSTITUIÇÃO DA GALERIA ORA PROPOSTA CUMPRE O PAPEL DE PRESERVAR A MEMÓRIA LEGISLATIVA, VALORIZAR A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA E PERPETUAR O RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀQUELE QUE DEIXOU LEGADO DURADOURO AO PARLAMENTO MORRINHENSE.

DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDE-SE QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO É LEGÍTIMA, OPORTUNA E REVESTIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL SE SUBMETE O PROJETO DE RESOLUÇÃO À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, 07 DE JANEIRO DE 2026.

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JOSÉ EDSON DE LIRA

VEREADOR