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AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES DA CÂMARA

MUNICIPAL DE MORRINHOS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CAROS ALBERTO DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE

MORRINHOS A REALIZAÇÃO DE REFORMA GERAL E A EXECUÇÃO DE MELHORIAS URGENTES NA QUADRA

POLIESPORTIVA VALCILEI VASCONCELOS, LOCALIZADA COMO ANEXO DA EMEF FRANCISCO ABDORAL

ROCHA, CONTEMPLANDO, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES INTERVENÇÕES:

SERVIÇOS E INTERVENÇÕES SOLICITADAS:

1. PINTURA GERAL DA QUADRA E DAS ÁREAS ADJACENTES, COM MATERIAIS ADEQUADOS À PRÁTICA ESPORTIVA.

2. INSTALAÇÃO DE PLACA IDENTIFICATÓRIA, CONTENDO OS DADOS OFICIAIS DA QUADRA, BEM COMO

PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA.

3. RESTAURAÇÃO COMPLETA DOS ALAMBRADOS LATERAIS E DOS COBOGÓS, COM SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES

DANIFICADAS, ASSEGURANDO ADEQUADA FIXAÇÃO, RESISTÊNCIA E SEGURANÇA ESTRUTURAL.

4. SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE CONTENÇÃO (BACKSTOP NETS), DE MODO A IMPEDIR QUE BOLAS

ULTRAPASSEM OS LIMITES DO ESPAÇO ESPORTIVO.

5. IMPLANTAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA, COM INSTALAÇÃO DE

LUMINÁRIAS ADEQUADAS À PRÁTICA ESPORTIVA NOTURNA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS DE EFICIÊNCIA,

SEGURANÇA E ECONOMIA DE ENERGIA.

6. REFORMA COMPLETA DOS BANHEIROS, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS SANITÁRIOS, PIAS E

LOUÇAS, ALÉM DE REVISÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS.

7. REPAROS NOS VESTIÁRIOS, COM REVISÃO DE ACABAMENTOS, PORTAS, ILUMINAÇÃO, VENTILAÇÃO E

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.

8. REFORÇO ESTRUTURAL E REVISÃO GERAL DA COBERTURA, DO PISO E DAS ESTRUTURAS DE SUPORTE,

MEDIANTE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO POR PROFISSIONAL HABILITADO.

9. INSTALAÇÃO DE PORTÕES DE ACESSO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, CONTROLE DE ENTRADA

E SEGURANÇA.

10.IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS USUÁRIOS DA QUADRA,

ESPECIALMENTE ESTUDANTES E COMUNIDADE LOCAL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,

AO USO ADEQUADO DAS INSTALAÇÕES E À MANUTENÇÃO DAS BOAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO

EQUIPAMENTO.

11. DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGIA OU SISTEMA DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA OU PERIÓDICA, COM O

OBJETIVO DE COIBIR ATOS DE VANDALISMO, DEPREDAÇÃO E USO INADEQUADO, GARANTINDO A

INTEGRIDADE DO ESPAÇO PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA

A QUADRA POLIESPORTIVA VALCILEI VASCONCELOS CONSTITUI EQUIPAMENTO PÚBLICO DE

RELEVANTE INTERESSE EDUCACIONAL, ESPORTIVO E SOCIAL, SENDO AMPLAMENTE UTILIZADA PELA

COMUNIDADE ESCOLAR E PELA POPULAÇÃO EM GERAL PARA ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E

PEDAGÓGICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS À FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O REFERIDO EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO

INADEQUADO, APRESENTANDO DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DOS

USUÁRIOS E DE TERCEIROS. DESTACA-SE, DE FORMA ESPECÍFICA, QUE OS ALAMBRADOS LATERAIS E OS

COBOGÓS ENCONTRAM-SE QUEBRADOS E DETERIORADOS, O QUE FAZ COM QUE, DURANTE A PRÁTICA

ESPORTIVA, AS BOLAS FREQUENTEMENTE SAIAM DA QUADRA, ATINGINDO PESSOAS QUE CIRCULAM NOS

ARREDORES, SOBRETUDO NAS IMEDIAÇÕES ONDE É COMUM A PRESENÇA DE MUNÍCIPES CONSUMINDO

CHURRASQUINHO E OUTROS ALIMENTOS, GERANDO RISCO CONCRETO DE ACIDENTES.

SOME-SE A ISSO A AUSÊNCIA OU PRECARIEDADE DA ILUMINAÇÃO, QUE INVIABILIZA O USO

SEGURO DA QUADRA NO PERÍODO NOTURNO, LIMITA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E AMPLIA A VULNERABILIDADE

DO ESPAÇO A ATOS DE VANDALISMO.

REGISTRA-SE QUE, EM 14 DE JULHO DE 2023, ESTE MESMO VEREADOR APRESENTOU O

REQUERIMENTO Nº 07/2013, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO E A REFORMA DA QUADRA.

DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DA DEMANDA OU DA PERSISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES, A

PRESENTE INDICAÇÃO CONFIGURA REITERAÇÃO DO PLEITO, REFORÇANDO A URGÊNCIA DA ADOÇÃO DE

PROVIDÊNCIAS EFETIVAS.

RESSALTA-SE, AINDA, QUE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DEVE SER ACOMPANHADA DE AÇÕES

PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS USUÁRIOS E DA MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA, DE MODO A

ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A SEGURANÇA COLETIVA E A DURABILIDADE DOS

INVESTIMENTOS REALIZADOS.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS

INTERVENÇÕES INDICADAS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

ESPECÍFICA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, PRIORIZANDO A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES, DA

COMUNIDADE E A RETOMADA PLENA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO LOCAL, NO MENOR PRAZO POSSÍVEL.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS CE, AOS 14 DIAS DO

MÊS DE JANEIRO DE 2025.