A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N° 646/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL N° 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
É competência do prefeito a iniciativa dos referidos projetos de lei. Bem como é da competência do vereador a iniciativa do referido Projeto de Lei Legislativo.
Está obedecida a Técnica Legislativa dos projetos.
Em face do exposto, considero os Projetos, constitucionais, legais, jurídico e tecnicamente corretos, e, no mérito, os acolho.
Voto pela aprovação do Projetos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2023 11:25:34 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 27/01/2023 20:00:00 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | APROVADO | aprovado por unanimidade, 10 votos. |
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI N° 646/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL N° 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA – PSDB
PRESIDENTE
CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS – PSDB
RELATOR
ELOIRLES REGINA FARIAS DE SOUZA ROCHA
SECRETÁRIA
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