A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA RECEITA CONSOLIDADA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

EU, NAFTALI NERÍ GOMES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO A APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SE DIGNE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, COM IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA REMUNERATÓRIA EM SEUS SUBSÍDIOS, DADO AS CARACTERISTICAS E RESPONSABILIDADES PECULIARES DO CARGO. SUGERIMOS QUE SEJA FIXADO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO EM 3(TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO.

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, DIRIGIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JERÔNIMO NETO BRANDÃO: PARA QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO REFERENTE A AUXÍLIO DESLOCAMENTO NO VALOR DIÁRIO DE R$ 30,00 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL.

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA RECEITA CONSOLIDADA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA O RESIDENCIAL ANTÔNIO HERMILDE SOARES E SUAS RUAS ANASTÁCIO MARQUES DA ROCHA, RAIMUNDO IDELFONSO SOARES E JOSÉ GERARDO FEITOSA, CONFORME INDICA.

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER AO PROJETO DE LEI N° 645/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 751/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU ACERCA DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI N° 646/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL N° 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU ACERCA DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI N° 646/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL N° 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 03/2023 QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI N° 646/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL N° 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU ACERCA DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI N° 645/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 751/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 04/2023, QUE “DENOMINA O RESIDENCIAL ANTÔNIO HERMILDE SOARES E SUAS RUAS ANASTÁCIO MARQUES DA ROCHA, RAIMUNDO IDELFONSO SOARES E JOSÉ GERARDO FEITOSA, CONFORME INDICA”.