PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 04/2023, QUE “DENOMINA O RESIDENCIAL ANTÔNIO HERMILDE SOARES E SUAS RUAS ANASTÁCIO MARQUES DA ROCHA, RAIMUNDO IDELFONSO SOARES E JOSÉ GERARDO FEITOSA, CONFORME INDICA”.
É competência do vereador, conforme o Art. 50 da Lei Orgânica deste município a iniciativa de lei.
Está obedecida a Técnica Legislativa do projeto.
Em face do exposto, considero o Projeto, constitucional, legal, jurídico, tecnicamente correto e, no mérito, o acolho.
Voto pela aprovação do Projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2023 11:32:27 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO CID SILVA DE ARAÚJO | CADASTRADO | |
| 27/01/2023 20:20:00 | LIDO, DISCUTIDO E VOTADO NESTA SESSÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | Aprovado por 9 votos. O presidente não votou, por ser projeto de sua autoria e o presidente interino, Antônio Rodrigues de Souza não votou por ser o Presidente Interino no momento da votação. |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL RECEBEU DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, E EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023, OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 04/2023, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE DENOMINA O RESIDENCIAL ANTÔNIO HERMILDE SOARES E SUAS RUAS ANASTÁCIO MARQUES DA ROCHA, RAIMUNDO IDELFONSO SOARES E JOSÉ GERARDO FEITOSA, CONFORME INDICA”.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS - CE, AOS 27 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
JOÃO BATISTA MAGALHÃES – PSDB
PRESIDENTE
FRANCISCO ELITON BESERRA – PSDB
RELATOR
TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE - PT
SECRETÁRIA
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