Ementa

EU, JOÃO BATISTA MAGALHÃES, BASEADO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO QUE SE DIGNE BUSCAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO DE SOLICITAR IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PELOS MOTIVOS ABAIXO JUSTIFICADOS.

Justificativa

Faz-se necessário consolidar e fortalecer a implementação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores nosso município, dentre estas políticas, cito a necessidade de Implantação do Saneamento Básico no Distrito de Sítio Alegre que é o Conjunto de Serviços, Infraestruturas e Instalações Operacionais não só de Abastecimento de Água Potável, mas também de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
Sabemos que o Saneamento Básico é um direito de todos os cidadãos, porém os que vivem em locais sem o atendimento deste direito são os mais afetados; a qualidade de vida é menor, o meio ambiente fica poluído, os problemas de saúde são maiores, a capacidade de aprendizagem é afetada, os trabalhadores se afastam mais de seus empregos por conta de doenças e, consequentemente, acabam tendo uma renda menor.
Especificamente este Requerimento atende aos constantes pedidos dos moradores do Distrito de Sítio Alegre que sofrem com a ausência destes serviços vitais.

Diante do exposto, aguardamos a apreciação e aprovação dos nobres pares a presente propositura.