ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

Fica proibida a cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer emolumentos, por particulares, pelos uso de espaço ou bem público municipal de Morrinhos.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Morrinhos, no valor de R$ 125.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Altera alíquotas constantes no Anexo Único da Lei Municipal N° 148/02 na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar Convêniocom Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais de cada órgão e dá outras providâncias.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebam até um salário míniomo mensal, deste 1° de abril de 2006, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público deste Município e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o horário de expediente dos órgãos da Administração Direta e indireta de Morrinhos e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento de Morrinhos, no valor de R$ 43.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais que percebem até um salário mínimo mensal, a partir de 1° de maio de 2005, na forma que indica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Munícípal cargos de provimento efetívo para realização de Concurso Público Munícípal de Provas e de Provas e Títulos, para contratação de profissionais de saúde, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 23.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

"FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências".

"Cria a Ouvidoria Público e o cargo de Ouvidor Público do Município de Morrinhos/CE na forma que indica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Morrinhos, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

Altera a Lei Municipal N° 44/97 e consolida a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências.

Faz Denominação da "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ VALCILEI DE VASCONCELOS" para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Infantil na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe a Criação de Escolas de Ensino Fundamental e Infantil, na forma que indica e dá outras providências.