Estabelece a responsabilização pela construção de calçadas nas ruas pavimentadas do Município de Morrinhos e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos para Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.

Dá denominação de “RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS” a logradouro municipal sem denominação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Morrinhos a doar imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECIFICOS E O CRONOGRAMA DE AÇÕES A SER ADOTADO ATE 2014

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 338, de 26 de novembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), criando dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, ao vigente Orçamento.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais).

Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS),

Autoriza o Município de Morrinhos a firmar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos.

Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013.

Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Ficam DESAPROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao processo N°2008.MRR.PCG.08439/09 da prestação de contas de governo da preifeitura municipal de Morrinhos,relativo ao exercicio de 2008 de responsabilidade do Senhos Antônio Amilto Magalhães.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011.

Ficam Aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal do municipio de Morrinhos,Estado do Ceará,referente ao Exercicio Financeiro de 2009 de responsabilidade do Prefeito JERÔNIMO NETO BRANDÃO,nos termos do parecer da Comissao de Orçamento e Finanças que Acolhe o Parecer Prévio Favorável,do Tribunal de contas do municipios do estado do Ceará

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal.

Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011.

Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.