Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Morrinhos - SUAS Morrinhos.

Autoriza o município de Morrinhos a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013.

Altera a Tabela Vencimental, Anexo Único, da Lei Municipal nº 384/2011, de 02 de Maio de 2011, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Ficam DESAPROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao processo N°2008.MRR.PCG.08439/09 da prestação de contas de governo da preifeitura municipal de Morrinhos,relativo ao exercicio de 2008 de responsabilidade do Senhos Antônio Amilto Magalhães.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011.

Ficam Aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal do municipio de Morrinhos,Estado do Ceará,referente ao Exercicio Financeiro de 2009 de responsabilidade do Prefeito JERÔNIMO NETO BRANDÃO,nos termos do parecer da Comissao de Orçamento e Finanças que Acolhe o Parecer Prévio Favorável,do Tribunal de contas do municipios do estado do Ceará

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal.

Dispõe sobre a suplementação da remuneração do pessoal contratado para exercer as funções de Catador de Lixo, nos termos do Convênio MJ/SDE/FDD nº 011/2011.

Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de internet gratuita à população de Morrinhos, na forma que indica e dá providências.”

Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênio com a LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS e a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), para os fin

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Morrinhos - CE, e dá outras providências.

MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME.

“Altera a Lei Municipal nº 336, de 05 de novembro de 2009, e cria o cargo de Diretor Adjunto do Hospital Municipal Prefeito Airton Júnior, na forma que indica e dá providências.”

Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos a firmar convênios para repasses de contribuição financeira para as entidades: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO e ASSOCIAÇÃO RURAL DO

Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE ao Senador Cearense JOSÉ BARROSE PIMENTEL

Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Deputado Estadual CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE ao Senador Cearense INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES.

Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃO MORRINHENSE A IIMO Gerente do Banco do Brasil ROGÉRIO SABÓIA PIMENTEL.

Ementa:Atribui Titulo de CIDADÃ MORRINHENSE a Sra.MARIA VERA VASCONCELOS

Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no §
2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no
11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras
providências.