Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências.

"Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos – ACS’s e para a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Morrinhos – ACE’s, os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a Polícia através de termo de convênio, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento fiscal, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Morrinhos