A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Zilda Bezerra para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Almoxarifado do Legislativo Municipal no Exercício de 2021.
Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, com a função de receber examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao patrimônio e ao inventário de bens patrimoniais desta Câmara Municipal.
Designar o Pregoeiro e a Respectiva equiper de Apoio para Atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidades Pregão, de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
A Câmara Municipal de Morrinhos nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO com função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cancelamento de licitantes 2020.
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL".
"Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal".
"Dispõe, no âmbito do Munícipio de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências,"
"Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências."
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