Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal de Morrinhos a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá uotras providências."

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020

Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6° e 7° da Lei n° 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

"Denomina de Conjunto Habitacional Maria Ilda Cruz e dá outras providências"

"Denomina de Praça Prefeito Francisco Edward Silveira a Praça que indica e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

"Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências."

"Altera o parágrafo único, do art. 2°, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências.

"Denomina as Ruas que indica e dá outras Providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Morrinho-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

"Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre a Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na Forma que Indica e dá Outras Providências.

"Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a Polícia através de termo de convênio, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento fiscal, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos – ACS’s e para a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Morrinhos – ACE’s, os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.