Exonera Sr. José Zivaldo Rocha do cargo de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Morrinhos 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA:Aprova o parece prévio Nº 38/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100029/14.

EMENTA:Aprova do Parecer Prévio Nº 13/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Processo nº 100157/15

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidentes da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na farma que indica e dá outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Morrinhos 2020.

A Câmara Municipal de Morrinhos desingna o Pregoeiro e a Respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidade Pregão 2020.

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o pagamento da dívida das escolas municipais de Morrinhos alusivas à Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais – DCTF e à Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica – DIPJ e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do município de Morrinhos-Ce, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina a Banda de Música do município de Morrinhos de Banda Geraldo Silveira e dá outras providências.

Institui a Gratificação pelo Sucesso da Aprendizagem – GSA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Distrito de Sítio Alegre e dá outras providências

Autoriza o Município de Morrinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento Regional sustentável dos Municípios do Litoral Norte, e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal de Morrinhos a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá uotras providências."

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020

"Denomina de Conjunto Habitacional Maria Ilda Cruz e dá outras providências"

Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6° e 7° da Lei n° 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

"Denomina de Praça Prefeito Francisco Edward Silveira a Praça que indica e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

"Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências."

"Denomina as Ruas que indica e dá outras Providências.

"Altera o parágrafo único, do art. 2°, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Morrinho-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

"Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.