EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Francisco Régis Carvalho para exercer o cargo Comissionado de Secretário Geral do Legislativo Municipal em 2021.
Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, com a função de receber examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao patrimônio e ao inventário de bens patrimoniais desta Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Zilda Bezerra para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Almoxarifado do Legislativo Municipal no Exercício de 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Cristina Gomes para exercer o cargo Comissionado de Diretor Administrativo do Legislativo Municipal em 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Celiana Maria de Sousa de Amorim para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal em 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos desingna o Pregoeiro e a Respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidade Pregão 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Osiane Carolino Veras para exercer o cargo Comissionado de Controle Interno do Legislativo Municipal em 2021.
Designar o Pregoeiro e a Respectiva equiper de Apoio para Atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidades Pregão, de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
A Câmara Municipal de Morrinhos nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO com função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cancelamento de licitantes 2020.
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Município de Morrinhos/CE, através da Secretaria da Educação, autorizado a ampliar definitivamente para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do cargo de Professor efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Morrinhos, para atendimento de carência definitiva devidamente identificada nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL".
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