"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/Ce, referente ao exercício de 2017. DELIBERANDO SOBRE PARECER DO TCE - PROCESSO N° 06848/2018-93".
“Promulga a Lei nº 706/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 08/2021 de 24 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude de rejeição do veto total pelo Prefeito Municipal”.
“Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado no âmbito do município de Morrinhos-CE e dá outras providências.”.
"Institui o dia 25 de Maio como o dia da festa da colheita das casas de sementes no município de Morrinhos, deixando marcado no calendário de eventos e dá outras prividências".
“Promulga a Lei nº 704/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 09/2021 de 24 de Fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Lei nº 705/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2021 de 02 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Institui o Dia Municipal da Carnaúba e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.”
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE".
“Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Morrinhos".
“Promulga a Lei nº 702/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 03/2021 de 27 de janeiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Lei nº 703/2021, oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 05/2021 de 08 de fevereiro de 2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Poder Executivo Municiapal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos os Recursos Federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comuntários de Saúde (ACS'S) e dá outras providências'.
“Promulga a Lei nº 700/2021 oriunda do Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Lei nº 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N° 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
EMENTA: “Promulga o Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal”.
“Promulga a Emenda n° 02/2021 a Lei nº 722/2022, a qual foi apresentada ao Projeto de Lei n° 616/2021 de 10 de novembro de 2021, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal”.
Nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Morrinhos 2021.
Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, com a função de receber examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao patrimônio e ao inventário de bens patrimoniais desta Câmara Municipal.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Morrinhos desingna o Pregoeiro e a Respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as Licitações na modalidade Pregão 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. José Marcelo Soeiro Filho para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo Municipal em 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Rosberg Dutra Dos Santos para exercer o cargo Comissionado de Ouvidor do Legislativo Municipal em 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Osiane Carolino Veras para exercer a Função de Fiscal dos Contratos do Legislativo Municipal em 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sr. Francisco Régis Carvalho para exercer o cargo Comissionado de Secretário Geral do Legislativo Municipal em 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Comissão de Conferência de Inventário e de Bens Patrimoniais do Legislativo Municipal no Exercício de 2021.
A Câmara Municipal de Morrinhos Nomeia a Sra. Maria Zilda Bezerra para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Almoxarifado do Legislativo Municipal no Exercício de 2021.
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