Requerimento nº 05/2026, de 09 de junho de 2026

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário, requerer, após aprovação plenária, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, ao Delegado Regional de Polícia Civil competente e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando especial atenção, celeridade e máximo empenho na elucidação do assassinato da jovem Ana Rérica de Messias, ocorrido em 29 de maio de 2026.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário,
apresentar a presente INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a sugestão de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei
denominando o posto de saúde em construção no Conjunto Areial como "Posto de
Saúde Ana Rérica de Messias", em reconhecimento à sua história de vida, ao
relevante exemplo que deixou para a comunidade e à sua contribuição social e
educacional para o Município de Morrinhos.

O Vereador Carlos Alberto de Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morrinhos que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um sistema de videomonitoramento no Município, com a instalação de câmeras em pontos estratégicos, especialmente nas principais vias, prédios públicos e nas diversas entradas e saídas da cidade, com a finalidade de fortalecer a segurança pública, coibir ações criminosas, prevenir atos de vandalismo e auxiliar na identificação de infratores.

O Vereador que esta subscreve, Caros Alberto de Vasconcelos, no uso de suas
atribuições regimentais e legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Morrinhos a realização de reforma geral e a execução de melhorias urgentes na Quadra
Poliesportiva Valcilei Vasconcelos, localizada como anexo da EMEF Francisco Abdoral
Rocha.

Eu, Carlos Alberto de Vasconcelos, vereador desta Casa Legislativa, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho por meio deste apresentar a seguinte Indicação, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jerônimo Neto Brandão:
Objeto: Solicitação de revitalização da entrada principal de Morrinhos, com a implantação de iluminação pública e construção de calçadão ligando a localidade de Bom Princípio a sede do município. A proposta visa promover uma valorização e embelezamento da entrada do nosso município, acompanhar a expansão da cidade, promover segurança e valorizar a infraestrutura local.

Eu, Carlos Alberto de Vasconcelos, baseado nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VENHO REQUERER, ouvido o Plenário, ao Presidente deste Poder Legislativo de Morrinhos, que envie ao sr. José Otacílio Rocha Votos de Congratulação pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, tendo dedicado praticamente toda a sua vida no nosso município no exercício da função de farmacêutico há mais de 57 anos, pelos motivos abaixo justificados.

Buscar providências junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para proceder o ordenamento do trânsito da Avenida Alcides Rocha, sede do nosso município, nos pontos mais críticos conforme segue.

Eu, Carlos Alberto de Vasconcelos, baseado nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, VENHO REQUERER, ouvido o Plenário, ao Prefeito Municipal, senhor Jerônimo Neto Brandão, que providencie a colocação com urgência de rede de proteção e consequente reforma da Quadra Poliesportiva da EMEF Francisco Abdoral Rocha, neste município de Morrinhos, pelos motivos abaixo justificados.

Eu, Carlos Alberto de Vasconcelos, vereador abaixo subscrito, em conformidade com os termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a devida ciência do plenário, o envio ao Chefe do Executivo Municipal da seguinte:

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

Eu, Carlos Alberto de Vasconcelos, vereador abaixo subscrito, em conformidade com os termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando a seguinte medida:

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.