Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
NOMEAR o servidor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.
Nomear o senhor FRANCISCO ANDERSON DE ARAÚJO para exercer a função de membro suplente da Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Morrinhos – PROCON/CMM.
Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 31/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.
Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2023, de 08 de agosto de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.
"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Morrinhos/CE, referente ao exercício de 2016, deliberando sobre o Parecer Prévio U0 15112020 - Processo n" 07015/2018-0 do TCE".
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 223.536,32 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para os fins que indicam e da outras providências.
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