Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 19/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

Promulga o Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023, de 25 de abril de 2023, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal.

EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Morrinhos-Ce.

EMENTA: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

EMENTA: Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.

EMENTA: Institui o Programa Empreende Morrinhos de qualificação do microempreendedor de baixa renda.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no município de Morrinhos.

EMENTA: Institui no município de Morrinhos a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.

PUBLICAÇÃO DE LEIS ATRAVÉS DE ATOS PROMULGATÓRIOS

NOMEAR o senhor KLEBER WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR a senhora RORÁJLA RIBEIRO DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR o senhor JOSÉ MARCELO SOEIRO FILHO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR a senhora MARTA ADRICIANE ADRIANO FORTES, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Procon da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR a senhora CELIANE MARIA DE SOUSA AMORIM, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR a senhora FRANCISCA CLEANE MARÇAL, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDMUNDO ALVES DE BARROS.

NOMEAR o senhor PAULO MARCOS RIOS CAPISTRANO, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Comunicação Digital da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS

NOMEAR o senhor JESSÉ GONÇALVES MARIANO, para exercer a função gratificada de Diretor Legislativo da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR a senhora FRANCISCA KLEUVIANE MELO SOUZA, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Finanças e Tesouraria da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR o senhor FRANCISCO MAURO DO SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Diretor da Controladoria Interna da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR a senhora RAIMUNDO CLEVER DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Ouvidor Geral da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

NOMEAR o senhor FRANCISCO ANDERSON DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Procuradoria da Mulher da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

PUBLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO

NOMEAR a senhora MARIA GEYCIANE FONTELES, para exercer o cargo comissionado de Diretora da Procuradoria da Mulher da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

Exonerar a partir desta data, os cargos designados nas seguintes Portarias: • Portaria nº 01/2023 (Tesoureiro); • Portaria nº 02/2023 (Assessor Parlamentar); • Portaria nº 03/2023 (Assessor Parlamentar); • Portaria nº 04/2023 (Assessor Parlamentar); • Portaria nº 06/2023 (Controlador Interno); • Portaria nº 07/2023 (Secretário Geral); • Portaria nº 08/2023 (Ouvidor); • Portaria nº 09/2023 (Coordenador de Comunicação Digital) e • Portaria nº 10/2023 (Coordenador de Secretaria)

Autoriza a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Morrinhos, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas, e dá outras providências.

"Aprova o Parecer Prévio n° 41/2020 do tribunal de contas do Estado do Ceará-Processo n° 12565/2018-5".