Requerimento nº 05/2026, de 09 de junho de 2026

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário, requerer, após aprovação plenária, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, ao Delegado Regional de Polícia Civil competente e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando especial atenção, celeridade e máximo empenho na elucidação do assassinato da jovem Ana Rérica de Messias, ocorrido em 29 de maio de 2026.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morrinhos, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, à presença do Plenário,
apresentar a presente INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a sugestão de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei
denominando o posto de saúde em construção no Conjunto Areial como "Posto de
Saúde Ana Rérica de Messias", em reconhecimento à sua história de vida, ao
relevante exemplo que deixou para a comunidade e à sua contribuição social e
educacional para o Município de Morrinhos.

O vereador Márcio Glei Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de patrolamento e compactação da estrada vicinal que interliga a sede do município de Morrinhos ao Distrito de Espinhos dos Lopes.

O Vereador Márcio Glei Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a implantação de iluminação pública no Campo de Futebol, conhecido popularmente como Campo do Nenzinho, situado na localidade de Lages.

O Vereador Márcio Glei Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a reforma e melhoria da infraestrutura da Escola de Ensino Fundamental Martins Ferreira Cândido, situada na localidade de Intans.

O vereador Márcio Glei Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a reforma e melhoria da infraestrutura da Escola de Ensino Fundamental Pedro Ancião Alves, situada na localidade de Guaribas.

Projeto de Lei Legislativo n° 11/2026 que
“Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026 que “Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Senhor Mario Victor Oliveira Leorne e dá outras providências”.

O Vereador que esta subscreve, Márcio Glei Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais e legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morrinhos a construção e implantação de uma Academia de Saúde ao Ar Livre (outdoor gym) na Praça JOÃO BARROS GALVÃO do Distrito de Espinhos dos Lopes, devidamente equipada para a prática de atividades físicas e de promoção da saúde preventiva.

Concede o Título de Cidadão Morrinhense ao Excelentíssimo Senhor José Jácome Carneiro Albuquerque e dá outras providências.